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Simone Tebet descarta votação de PEC da Emergência em 2019

Simone Tebet descarta votação de PEC da Emergência em 2019

08

novembro

Simone Tebet descarta votação de PEC da Emergência em 2019 Técnicos da CCJ preveem que trâmite se estenda até fim de março de 2020 A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB/MS), pediu aos técnicos do colegiado simulações sobre o prazo para conclusão da análise das três emendas constitucionais apresentadas pelo governo nessa terça-feira. Os prognósticos mais otimistas sugerem que, se tramitarem simultaneamente, as medidas podem vencer as etapas da CCJ e do plenário no fim de março de 2020. Tebet descarta trâmite sumário para a PEC da Emergência, que cria mecanismos automáticos de cortes de despesas públicas em situação de crise. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), chegou a cogitar a aprovação da medida ainda este ano, embora só restem cinco semanas para o recesso parlamentar de dezembro – prazo que sequer permite o trâmite completo da CCJ. A senadora sinaliza que a pressa excessiva pode levar ao esvaziamento do texto proposto pelo governo, com riscos para a eficiência da medida. Mesmo os senadores dos estados próximos ao colapso financeiro, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, e que podem ser os primeiros beneficiados com a proposta, admitem ser improvável um acordo que promova o corte dos prazos regimentais de tramitação de emenda constitucional, causando insegurança jurídica. Para complicar, na semana que vem, o Senado só vai ter sessões na segunda e na terça-feira. O esquema especial de segurança, motivado pela reunião de cúpula dos Brics, levou à decretação de ponto facultativo na Esplanada. Com informações Dpto de Jornalismo - GUARITA AM / Fonte: Portal  R7