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MPC pede suspensão da extinção de seis fundações ligadas ao governo do RS

MPC pede suspensão da extinção de seis fundações ligadas ao governo do RS

19

maio

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio de uma ação cautelar, que seja suspensa a extinção de seis fundações ligadas ao governo do Rio Grande do Sul. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. Para o procurador Geraldo Costa da Camino, são necessários estudos detalhados sobre os motivos para o fechamento das fundações e a demonstração de que a medida atende ao interesse público. Para ter acesso a essas informações, o MPC pede que seja feita uma inspeção. A ação trata da extinção autorizada pela Assembleia Legislativa da Fundação Zoobotânica, Fundação Piratini, Fundação de Economia e Estatística, Metroplan, Fundação de Ciência e Tecnologia e Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos. Até a quinta-feira (18), o TCE-RS define um conselheiro para analisar o pedido. O tribunal não tem prazo para tomar uma decisão. De acordo com o procurador-geral adjunto do estado, Eduardo Cunha da Costa, não há ilegalidade no ato de extinção. Segundo ele, o momento para esse questionamento "já passou", após a decisão ter sido tomada pela Assembleia Legislativa. "Nesse primeiro momento, vamos nos manifestar nos autos para esclarecer essa posição e postular que não seja deferida essa cautelar", garante o procurador.


Com informações Dpto de Jornalismo - GUARITA AM Fonte: Portal G1RS