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Mais de 40% dos municípios gaúchos poderão ser extintos com PEC do Pacto Federativo

Mais de 40% dos municípios gaúchos poderão ser extintos com PEC do Pacto Federativo

30

novembro

Dos 497 municípios, 226 praticamente não dispõem de receita própria O governo federal entregou ao Senado, nesta terça-feira, uma proposta de extinção dos municípios sem capacidade para se manter com receita própria. A medida pegou os prefeitos gaúchos de surpresa. Em 231 dos 497 municípios, há menos de 5 mil habitantes, o que equivale a cerca de 45%. Nenhuma dessas cidades dispõe de autonomia financeira. Em 226 delas, menos que 10% da receita municipal provêm de impostos locais, como ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições. Apenas Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João Polêsine e Arambaré fogem da regra, por terem arrecadação média de 11,7% da receita total. Nas demais, a média é de apenas 4,8%. A base da economia desses municípios ameaçados de extinção, em geral, é a agricultura familiar. “Não há geração de ITBI e ISSQN porque não há comércio”, ressalta o coordenador-geral da Federação das Associações do Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), José Scorsatto. A entidade e os prefeitos repudiaram a ideia. Conforme o Scorsatto, a proposta não representa uma luta de mais de 20 anos pela mudança no Pacto Federativo. “A medida não leva em conta aquilo que os municípios vêm discutindo em relação à repactuação do Pacto Federativo. Essa é uma medida construída arbitrariamente, sem que as entidades fossem ouvidas. É um processo muito injusto e a Famurs vai lutar contra”, adiantou. Em nota, a Federação alertou, ainda, que é preciso considerar o que o governo federal entende como receita própria. Conforme a entidade, outras receitas, decorrentes de prestação de serviços, como máquinas rodoviárias, iluminação pública e tarifas de fornecimento de água, por exemplo, se forem consideradas, podem modificar esse cenário. Proposta federal Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida pode afetar até 1.254 municípios, em todo o país. Além do Rio Grande do Sul, Minas Gerais soma o mesmo número de cidades com menos de 5 mil habitantes: 231. A incorporação, se aprovada, deve valer a partir de 2025, cabendo a uma lei ordinária definir qual município vizinho vai absorver a prefeitura deficitária. Uma lei complementar deve disciplinar a criação e o desmembramento de municípios, a partir de então. Municípios gaúchos com menos de 5 mil habitantes Engenho Velho 1.034 União da Serra 1.154 André da Rocha 1.333 Porto Vera Cruz 1.360 Carlos Gomes 1.377 Montauri 1.453 Tupanci do Sul 1.472 Coqueiro Baixo 1.501 Guabiju 1.503 Ponte Preta 1.547 Vista Alegre do Prata 1.561 Lagoa dos Três Cantos 1.609 Coronel Pilar 1.628 Gentil 1.634 Alto Alegre 1.638 Pouso Novo 1.639 Santa Cecília do Sul 1.639 Mato Queimado 1.648 Capão Bonito do Sul 1.654 Nicolau Vergueiro 1.682 Barra do Rio Azul 1.690 Linha Nova 1.714 Canudos do Vale 1.716 Novo Xingu 1.719 Santa Tereza 1.729 Floriano Peixoto 1.766 Nova Boa Vista 1.775 Vespasiano Corrêa 1.815 Cruzaltense 1.833 Quatro Irmãos 1.849 Ipiranga do Sul 1.889 Muliterno 1.893 Ivorá 1.910 Pinhal da Serra 1.941 Bom Progresso 1.942 Protásio Alves 1.947 Sério 1.962 Almirante Tamandaré do Sul 1.964 Sete de Setembro 1.970 São José do Herval 1.971 Pedras Altas 1.982 Doutor Ricardo 1.983 Benjamin Constant do Sul 1.994 São Pedro das Missões 2.009 Ubiretama 2.015 Santo Antônio do Planalto 2.019 Dois Irmãos das Missões 2.026 Mariano Moro 2.031 São José do Inhacorá 2.073 Gramado dos Loureiros 2.082 Relvado 2.090 Vila Lângaro 2.091 Itapuca 2.094 Boa Vista das Missões 2.098 Poço das Antas 2.098 Vanini 2.113 Bozano 2.123 Santo Antônio do Palma 2.128 Novo Tiradentes 2.211 Inhacorá 2.226 Nova Ramada 2.242 São Valentim do Sul 2.242 São Vendelino 2.243 Paulo Bento 2.293 Pirapó 2.304 Coqueiros do Sul 2.306 Cerro Grande 2.311 Faxinalzinho 2.315 Rolador 2.323 Santo Expedito do Sul 2.324 Travesseiro 2.336 Unistalda 2.338 Porto Mauá 2.374 Silveira Martins 2.384 Eugênio de Castro 2.396 São José do Sul 2.408 Forquetinha 2.412 Itati 2.419 Dezesseis de Novembro 2.427 Colinas 2.438 Boa Vista do Cadeado 2.470 Coronel Barros 2.519 Dom Pedro de Alcântara 2.534 São José das Missões 2.537 Barra Funda 2.539 Mato Castelhano 2.540 Monte Belo do Sul 2.548 São João do Polêsine 2.552 Nova Pádua 2.553 Santa Margarida do Sul 2.562 Lajeado do Bugre 2.564 Pinhal 2.579 Boa Vista do Incra 2.603 Sagrada Família 2.609 Saldanha Marinho 2.650 Três Arroios 2.668 Maratá 2.691 Jacuizinho 2.692 Três Forquilhas 2.697 Nova Candelária 2.698 São Valério do Sul 2.727 Fagundes Varela 2.731 Camargo 2.733 Salvador das Missões 2.733 Rio dos Índios 2.752 Vista Alegre 2.752 Coxilha 2.756 Capitão 2.757 Senador Salgado Filho 2.779 Boa Vista do Sul 2.783 Quevedos 2.788 Entre Rios do Sul 2.792 Derrubadas 2.805 Toropi 2.806 São Jorge 2.824 Cristal do Sul 2.847 Vista Gaúcha 2.851 Victor Graeff 2.882 Centenário 2.891 Presidente Lucena 2.901 Lagoa Bonita do Sul 2.903 Sede Nova 2.907 Garruchos 2.924 Esperança do Sul 2.926 Arroio do Padre 2.937 São Pedro do Butiá 2.947 Morrinhos do Sul 2.949 Mampituba 2.981 Erebango 2.991 Pinto Bandeira 3.003 Dilermando de Aguiar 3.014 Westfália 3.014 Herveiras 3.018 Alto Feliz 3.028 Tio Hugo 3.030 Dona Francisca 3.041 Taquaruçu do Sul 3.072 São Domingos do Sul 3.074 Mormaço 3.085 Imigrante 3.120 Vitória das Missões 3.133 Muitos Capões 3.162 Ernestina 3.168 Colorado 3.175 Caseiros 3.202 Monte Alegre dos Campos 3.226 São Martinho da Serra 3.234 Barra do Guarita 3.248 Charrua 3.279 Esmeralda 3.282 São Valentim 3.299 Campos Borges 3.320 Novo Machado 3.323 Itatiba do Sul 3.324 Nova Bréscia 3.330 Braga 3.353 Vila Flores 3.385 Campestre da Serra 3.388 Dois Lajeados 3.400 Turuçu 3.438 Alegria 3.464 Itacurubi 3.465 Vale Verde 3.497 Jari 3.503 São José dos Ausentes 3.527 Áurea 3.554 Jacutinga 3.561 Arambaré 3.581 Nova Alvorada 3.625 Capão do Cipó 3.651 Estrela Velha 3.655 Severiano de Almeida 3.657 Nova Roma do Sul 3.689 Jaquirana 3.716 Água Santa 3.748 Chiapetta 3.756 Quinze de Novembro 3.796 São Pedro da Serra 3.801 Jaboticaba 3.810 Paim Filho 3.828 Pareci Novo 3.837 Cotiporã 3.853 Pejuçara 3.874 Mariana Pimentel 3.885 Pontão 3.904 Putinga 3.919 Marques de Souza 4.009 Ibirapuitã 4.013 Ilópolis 4.078 Novo Barreiro 4.164 Novo Cabrais 4.196 Barra do Quaraí 4.215 Três Palmeiras 4.271 Vila Nova do Sul 4.280 Fortaleza dos Valos 4.320 Gramado Xavier 4.325 Pinhal Grande 4.350 Vila Maria 4.358 Maximiliano de Almeida 4.377 Marcelino Ramos 4.402 Ibarama 4.406 Campo Novo 4.484 Mato Leitão 4.515 Fazenda Vilanova 4.533 Doutor Maurício Cardoso 4.549 Tunas 4.569 Maçambará 4.587 Riozinho 4.653 São João da Urtiga 4.657 Capivari do Sul 4.660 Vicente Dutra 4.670 Porto Lucena 4.678 Cerro Branco 4.691 Ibiaçá 4.709 Tabaí 4.719 David Canabarro 4.740 Caiçara 4.743 Ciríaco 4.747 Viadutos 4.756 Nova Araçá 4.759 Humaitá 4.762 São José do Hortêncio 4.804 Mata 4.823 Caibaté 4.846 Tupandi 4.855 Erval Grande 4.859 Harmonia 4.866 Pinheirinho do Vale 4.871 Aceguá 4.901 Miraguaí 4.925 Muçum 4.954