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Licença Prêmio: RS prevê pagar até R$ 239 milhões em indenizações para servidores em 2020

Licença Prêmio: RS prevê pagar até R$ 239 milhões em indenizações para servidores em 2020

31

outubro

Licença Prêmio: RS prevê pagar até R$ 239 milhões em indenizações para servidores em 2020 PEC para extinguir benefício já pode ser votada em plenário Mesmo com agravamento da crise financeira e fiscal, o Palácio Piratini estima pagar R$ 239 milhões a servidores que não gozaram da Licença Prêmio, no ano que vem. A despesa é prevista no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, elaborado pelo Executivo e que calcula um deficit de R$ 5,2 bilhões. Conforme o levantamento, os órgãos que exigem o maior volume de recursos são, respectivamente, a Secretaria de Educação (R$ 105 milhões), o Tribunal de Justiça (R$ 47,8 milhões), a Polícia Civil (R$ 22,1 milhões) e o Ministério Público (R$ 10 milhões). Dentro desse cenário, o deputado estadual Fábio Ostermann (Novo) reforça que a mudança da Licença Prêmio para Licença Capacitação, aprovada pela Assembleia Legislativa, não eliminou o pagamento de indenizações por licença não-gozada. Em maio, ele protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para acabar com o benefício. O projeto extingue a liberação de três meses extras de férias para que servidores realizem cursos de capacitação sem deixar de receber salário. A matéria já conta com o apoio de outros 18 parlamentares, que também assinaram a PEC. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 13 de agosto, o texto deve ser votado, em plenário, na próxima terça-feira. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa de 33 votos, em dois turnos. Na última semana, Ostermann esteve reunido com o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), para articular a votação da proposta. Já o líder do Novo alega, ainda para efeito de comparação, que a extinção da Licença Capacitação pode representar, a cada quatro anos, um fôlego de caixa equivalente a quase o valor integral da folha do funcionalismo estadual, que passa de R$ 1 bilhão. FONTELucas Rivas/Rádio Guaíba Com informações Dpto de Jornalismo - GUARITA AM/ Fonte: Portal Rádio Guaíba