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Lewandowski concede habeas corpus a Garotinho e menciona discussão da prisão em segunda instância

Lewandowski concede habeas corpus a Garotinho e menciona discussão da prisão em segunda instância

11

outubro

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus a Anthony Garotinho, candidato impugnado a governador do Rio de Janeiro, evitando a execução provisória da pena do político após condenação em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). No despacho, Lewandoski criticou a demora do STF em reanalisar a prisão após segunda instância e disse que a Constituição não é 'mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”. A reportagem do portal da Rede TV destaca que "o ministro afirmou ainda que 'não se deve fazer política criminal em face da Constituição, mas sim, com amparo nela'. No despacho, Lewandowski concede a Garotinho o direito de "aguardar em liberdade até o julgamento pelo plenário da Corte das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43/DF e 44/DF, que discute a prisão após condenação em 2ª instância, ou o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, quando não houver mais chance de recurso, o que ocorrer primeiro".