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Aprovado no Senado aumento do repasse da União para municípios até 2021

Aprovado no Senado aumento do repasse da União para municípios até 2021

07

dezembro

Aprovado no Senado aumento do repasse da União para municípios até 2021 Novos valores devem ser adotados em setembro de cada ano. Proposta segue agora para a Câmara   O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição que eleva o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Após acordo, a votação da PEC foi realizada em dois turnos, e segue agora para análise da Câmara. A PEC determina a elevação de um ponto percentual no repasse entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), até 2021.  O novo repasse vai ser feito em setembro de cada ano. De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes. No relatório em que defende a PEC, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016. Números Pelo texto, serão 0,25% a mais nos anos de 2018 e 2019 e 0,5% a mais em 2020, totalizando 1% somente em 2021. A PEC eleva as transferências aos municípios via FPM em mais R$ 1,1 bilhão, R$ 1,2 bilhão, R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões, respectivamente, em 2018, 2019, 2020 e 2021. Em 2016, a transferência aos municípios no mês de setembro ficou em R$ 4,1 bilhões.